A Santa Casa de Campo Grande poderá receber um incremento de R$ 4,5 milhões nos recursos destinados aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme proposta discutida nesta quinta-feira (8) entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a nova administração do hospital.
A medida integra as negociações para a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços, em meio ao processo de reestruturação da instituição após o afastamento de sua antiga direção por determinação judicial.
Do montante adicional previsto, R$ 3,5 milhões deverão ser disponibilizados pelo Governo do Estado, enquanto o Município ficará responsável por R$ 1 milhão.
Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.
A proposta representa um avanço nas negociações para garantir a continuidade dos atendimentos realizados pela Santa Casa, considerada uma das principais unidades hospitalares de referência em média e alta complexidade de Mato Grosso do Sul.
Apesar do entendimento alcançado entre os representantes da administração pública e do hospital, o novo contrato ainda não foi formalizado.
A proposta será apresentada à Justiça na próxima quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização.
O encontro desta quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.
Esta foi a segunda reunião realizada com a nova configuração administrativa da Santa Casa desde a intervenção judicial que determinou o afastamento da antiga direção e estabeleceu uma gestão provisória.
Novo contrato terá período inicial de reorganização
Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.
Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.
Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.
Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.
Entre os serviços previstos para manutenção estão:
- Cirurgias em geral;
- Neurocirurgia;
- Ortopedia;
- Atendimento a gestantes de alto risco;
- Atendimento a vítimas de trauma e politrauma;
- Cirurgias plásticas reparadoras;
- Consultas e demais serviços ambulatoriais.
Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.
Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.
Estado deverá assumir maior parte do incremento
Na divisão dos recursos adicionais discutidos durante a reunião, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá responder pela maior parcela do financiamento.
Dos R$ 4,5 milhões previstos, aproximadamente 77,8% correspondem à participação estadual, enquanto os 22,2% restantes serão de responsabilidade do Município.
A destinação dos valores deverá contemplar os atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Santa Casa, duas áreas fundamentais para a assistência hospitalar prestada à população.
O comunicado divulgado pela Prefeitura, entretanto, não esclarece se o incremento de R$ 4,5 milhões corresponde a um repasse mensal, anual ou referente a outro período contratual.
Também não detalha o valor global do novo contrato, nem apresenta a distribuição específica dos recursos entre os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.
Essas informações são importantes para dimensionar o impacto financeiro da proposta sobre o orçamento da saúde e a capacidade de atendimento da instituição.
Intervenção judicial marca nova fase de negociações
A discussão sobre o novo contrato ocorre em um momento de mudanças na administração da Santa Casa, após a intervenção judicial que afastou a antiga direção e determinou a instalação de uma gestão provisória.
A nova configuração administrativa abriu espaço para a retomada das negociações entre os gestores do SUS e a instituição, considerando a necessidade de reorganizar a assistência prestada à população.
A principal preocupação apresentada durante a reunião foi garantir que os recursos públicos destinados ao hospital estejam relacionados aos serviços efetivamente prestados, além de preservar os atendimentos considerados indispensáveis.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.
"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.
O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.
"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.
Proposta será discutida na Justiça no dia 14
O próximo passo será a apresentação da proposta durante a audiência judicial marcada para quarta-feira, 14 de outubro.
Na ocasião, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Santa Casa deverão dar continuidade às discussões sobre as condições do novo contrato e os compromissos assistenciais da instituição.
A expectativa apresentada pelos envolvidos é de que o entendimento permita estabelecer uma nova relação contratual, com a definição dos serviços que deverão ser mantidos e dos recursos necessários para financiar os atendimentos pelo SUS.
Até a formalização do acordo, entretanto, o incremento financeiro permanece como proposta, sem confirmação de quando os novos valores poderão começar a ser repassados.
A audiência será mais uma etapa do processo de reorganização da Santa Casa, que busca conciliar a manutenção da assistência à população com a reestruturação administrativa determinada pela Justiça.
